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Jurisprudência » Civil » Supremo Tribunal Federal Publicado em 26 de Fevereiro de 2013 - 11:25
Direito previdenciário. Pescador artesanal. Licença ambiental. Seguro desemprego.
Contribuições previdenciárias. Alegada invasão de competência material do IBAMA pelo poder judiciário.
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Jurisprudência » Civil » Supremo Tribunal Federal Publicado em 28 de Janeiro de 2011 - 15:32
Recurso extraordinário. Recurso improvido.
Matéria a cujo respeito não se reconheceu a existência de repercussão geral.
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Modelos » Civil Publicado em 25 de Janeiro de 2006 - 03:00
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Notícias Publicado em 05 de Outubro de 2006 - 01:00
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Modelos » Civil Publicado em 15 de Abril de 2005 - 01:00
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Modelos » Geral Publicado em 08 de Outubro de 2004 - 14:48
Exoneração de Fiança
Modelo de Contrato
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Modelos » Civil Publicado em 21 de Janeiro de 2005 - 03:00
Termo de Quitação de Contrato de Prestação de Serviços
Modelo de Contrato
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Jurisprudência » Civil » Supremo Tribunal Federal Publicado em 31 de Março de 2011 - 12:42
Agravo regimental no agravo de instrumento. Agravo regimental provido.
Responsabilidade subsidiária por débitos trabalhistas.
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Modelos » Civil Publicado em 27 de Junho de 2006 - 01:00
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Modelos » Civil Publicado em 12 de Agosto de 2005 - 01:00
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Modelos » Civil Publicado em 22 de Julho de 2005 - 01:00
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Modelos » Civil Publicado em 14 de Julho de 2006 - 01:00
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Modelos » Civil Publicado em 03 de Dezembro de 2004 - 03:00
Instrumento Particular de Permuta
Modelo de Contrato
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Modelos » Civil Publicado em 17 de Setembro de 2004 - 15:03
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Modelos » Civil Publicado em 27 de Agosto de 2004 - 08:42
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Modelos » Civil Publicado em 06 de Agosto de 2004 - 01:00
Contrato Particular de Dação em Pagamento
Modelo de Contrato
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Modelos » Civil Publicado em 21 de Dezembro de 2005 - 03:00
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região Publicado em 16 de Março de 2007 - 01:00
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Sentenças de 1º grau » Penal Publicado em 12 de Março de 2012 - 14:15
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Modelos » Civil Publicado em 15 de Julho de 2005 - 01:00